HC 944280 - DECISAO

HC 944280 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a ser sanada na via estreita do writ: ainda que houvesse irregularidade no reconhecimento fotográfico e alegação de quebra da cadeia de custódia, a condenação apoiou-se em outros elementos probatórios autônomos e robustos (relatórios de mensagens, movimentações bancárias, perícias do Instituto de Criminalística), de modo que a desconstituição da decisão exigiria reexame fático-probatório vedado no habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON ALEXANDRE TREVELATO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Insuficiência De Provas, Uso Inadequado Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Insuficiência De Provas +1 more

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Parties

ANDERSON ALEXANDRE TREVELATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da cadeia de custódia de aparelhos celulares apreendidos
  2. 2 alegada nulidade do reconhecimento fotográfico por desobediência ao art. 226 do CPP
  3. 3 insuficiência de provas para sustentar a condenação

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a ser sanada na via estreita do writ: ainda que houvesse irregularidade no reconhecimento fotográfico e alegação de quebra da cadeia de custódia, a condenação apoiou-se em outros elementos probatórios autônomos e robustos (relatórios de mensagens, movimentações bancárias, perícias do Instituto de Criminalística), de modo que a desconstituição da decisão exigiria reexame fático-probatório vedado no habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.