REsp 2219752 - DECISAO

REsp 2219752 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem assentou existência de provas independentes e suficientes que corroboraram a autoria (prisão com veículo de roubo, apreensão de objetos pertencentes às vítimas, reconhecimento em juízo e depoimentos coesos), de modo que acolher a pretensão defensiva demandaria revolvimento fático-probatório vedado em recurso especial, além de o não conhecimento ter sido fundamentado nos artigos invocados (art. 932, III, do CPC, e art. 255, §4º, I, do RISTJ).

Parties
Recorrente: LUCAS GABRIEL DA SILVA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto Ao Stj; Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Proferida)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Da Prova, Suficiência De Provas, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento De Pessoas Nulidade Da Prova Suficiência De Provas Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

LUCAS GABRIEL DA SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto Ao Stj; Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Proferida)

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do CPP e efeito da inobservância sobre o reconhecimento fotográfico
  2. 2 se o reconhecimento fotográfico, isoladamente, pode fundamentar condenação
  3. 3 existência de provas independentes e suficientes que corroborem a autoria

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem assentou existência de provas independentes e suficientes que corroboraram a autoria (prisão com veículo de roubo, apreensão de objetos pertencentes às vítimas, reconhecimento em juízo e depoimentos coesos), de modo que acolher a pretensão defensiva demandaria revolvimento fático-probatório vedado em recurso especial, além de o não conhecimento ter sido fundamentado nos artigos invocados (art. 932, III, do CPC, e art. 255, §4º, I, do RISTJ).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.