REsp 2200225 - DECISAO

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O recurso especial foi não conhecido por inadmissibilidade, tendo em vista que o Tribunal de origem, soberano na análise dos fatos e das provas, concluiu pela robustez do conjunto probatório que corrobora o reconhecimento fotográfico; a pretensão de rever tais elementos demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7) e não houve demonstração de divergência jurisprudencial apta a afastar a aplicação da Súmula 83; assim, manteve-se a decisão que confirmou a condenação.

Parties
Recorrente: RAFAEL DE SOUZA CARVALHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Admissibilidade Recursal, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Corroboração De Provas
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Admissibilidade Recursal Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +1 more

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Parties

RAFAEL DE SOUZA CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 validação do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas coletadas na instrução

Ratio Decidendi

O recurso especial foi não conhecido por inadmissibilidade, tendo em vista que o Tribunal de origem, soberano na análise dos fatos e das provas, concluiu pela robustez do conjunto probatório que corrobora o reconhecimento fotográfico; a pretensão de rever tais elementos demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7) e não houve demonstração de divergência jurisprudencial apta a afastar a aplicação da Súmula 83; assim, manteve-se a decisão que confirmou a condenação.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.