HC 1025054 - DECISAO
Indeferir liminarmente o habeas corpus porque o tribunal de origem declarou lícito o reconhecimento fotográfico em conformidade com o art. 226 do CPP, razão pela qual o alegado vício probatório e pedido de absolvição implicariam reexame de matéria de fato e afronta à vedação de supressão de instância; ademais, havia...
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- Parties
- Paciente: MATHEUS VINICIUS COSTA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Suficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Antecedentes Criminalizantes
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Parties
MATHEUS VINICIUS COSTA SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
- 2 insuficiência de provas para sustentação da condenação
- 3 uso de condenação posterior como maus antecedentes na dosimetria
Ratio Decidendi
Indeferir liminarmente o habeas corpus porque o tribunal de origem declarou lícito o reconhecimento fotográfico em conformidade com o art. 226 do CPP, razão pela qual o alegado vício probatório e pedido de absolvição implicariam reexame de matéria de fato e afronta à vedação de supressão de instância; ademais, havia apontamento de outras provas nos autos e a Corte apenas promoveu ajuste na dosimetria (redução da pena).
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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