HC 917485 - DECISAO
Denegou-se a ordem por entender ausente flagrante ilegalidade: o reconhecimento fotográfico não ensejou nulidade automática e a condenação apoia-se em conjunto probatório suficiente, o habeas corpus não substitui o recurso ordinário, e não havendo demonstração de prejuízo pela inversão da ordem do interrogatório (art. 563 CPP) não se decreta nulidade.
- Parties
- Paciente: LEANDRO BRASILINO FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- denega a ordem
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Inversão Da Ordem Do Interrogatório, Habeas Corpus Versus Recurso Ordinário
Case Brief
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Parties
LEANDRO BRASILINO FERREIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
- 2 nulidade do interrogatório por inversão da ordem processual em violação ao art. 400 do CPP
- 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem por entender ausente flagrante ilegalidade: o reconhecimento fotográfico não ensejou nulidade automática e a condenação apoia-se em conjunto probatório suficiente, o habeas corpus não substitui o recurso ordinário, e não havendo demonstração de prejuízo pela inversão da ordem do interrogatório (art. 563 CPP) não se decreta nulidade.
Court Disposition
denega a ordem
Orders
- Denega a ordem
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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