HC 1023520 - DECISAO

HC 1023520 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem demonstrou que o procedimento de reconhecimento observou os preceitos do art. 226 do CPP e, além disso, a condenação se apoia em conjunto probatório autônomo e robusto (depoimentos, mapa da tornozeleira eletrônica e confissão da corré), de modo que não há constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Impetrante: TATIANE APARECIDA PINHEIRO LOPES; Paciente: ANDERSON GONÇALVES VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Art. 157, § 2º, Inciso II, Do Código Penal, Art. 386, Inciso V, Do CPP, Tornozeleira Eletrônica
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Art. 157, § 2º, Inciso Ii, Do Código Penal Art. 386, Inciso V, Do CPP Tornozeleira Eletrônica

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Parties

TATIANE APARECIDA PINHEIRO LOPES

Impetrante

ANDERSON GONÇALVES VIANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
  2. 2 valoração probatória do reconhecimento realizado na fase inquisitorial
  3. 3 suficiência probatória para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem demonstrou que o procedimento de reconhecimento observou os preceitos do art. 226 do CPP e, além disso, a condenação se apoia em conjunto probatório autônomo e robusto (depoimentos, mapa da tornozeleira eletrônica e confissão da corré), de modo que não há constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.