REsp 2195573 - DECISAO

REsp 2195573 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por inadequação da demonstração do dissídio jurisprudencial (ausência de cotejo analítico). No mérito instrutório, embora haja debate sobre a validade do reconhecimento sem observância do art.226 do CPP, na hipótese concreta a pronúncia foi mantida pois a decisão de primeiro grau e o Tribunal de Justiça identificaram indícios suficientes de autoria e prova da materialidade amparados em demais provas independentes (descrições das vítimas e testemunhas, investigação particular que possibilitou identificação, elementos sobre o veículo e exame de microcomparação balística), cuja reavaliação esbarraria na Súmula 7/STJ; por isso não se desconstituiu a...

Parties
Recorrente / Acusado: LUÍS FILIPE DOS SANTOS; Corréu / Acusado: JONATHAS ELVIS DO CARMO; Vítima: Jackson Silva Nascimento Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Pronúncia, Prova Ilícita, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Pronúncia Prova Ilícita Dissídio Jurisprudencial

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Parties

LUÍS FILIPE DOS SANTOS

Recorrente / Acusado

JONATHAS ELVIS DO CARMO

Corréu / Acusado

Jackson Silva Nascimento Leite

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 efeitos da eventual nulidade do reconhecimento e teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 requisitos de admissibilidade do recurso especial por dissídio jurisprudencial (alínea c, art. 105, CF)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por inadequação da demonstração do dissídio jurisprudencial (ausência de cotejo analítico). No mérito instrutório, embora haja debate sobre a validade do reconhecimento sem observância do art.226 do CPP, na hipótese concreta a pronúncia foi mantida pois a decisão de primeiro grau e o Tribunal de Justiça identificaram indícios suficientes de autoria e prova da materialidade amparados em demais provas independentes (descrições das vítimas e testemunhas, investigação particular que possibilitou identificação, elementos sobre o veículo e exame de microcomparação balística), cuja reavaliação esbarraria na Súmula 7/STJ; por isso não se desconstituiu a...

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Intimem-se.