REsp 2195573 - DECISAO

REsp 2195573 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que a decisão de pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes de autoria e em prova da materialidade não lastreados exclusivamente em reconhecimento fotográfico viciado, já que haviam elementos corroboradores produzidos na fase judicial (depoimentos, compatibilidade do veículo e exame de microcomparação balística); adicionalmente, não se comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, e parte das alegações não foi prequestionada, obstando sua apreciação nesta Corte.

Parties
Recorrente / Pronunciado: JONATHAS ELVIS DO CARMO; Corréu / Pronunciado: LUÍS FILIPE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pronúncia (remessa Ao Tribunal Do Júri)
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Microcomparação Balística, Dissídio Jurisprudencial, Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Pronúncia In Dubio Pro Societate Microcomparação Balística +2 more

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Parties

JONATHAS ELVIS DO CARMO

Recorrente / Pronunciado

LUÍS FILIPE DOS SANTOS

Corréu / Pronunciado

Procedural Posture

Recurso Especial / Pronúncia (remessa Ao Tribunal Do Júri)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de utilização de provas colhidas na fase inquisitorial para fundamentar a pronúncia
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para alegação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que a decisão de pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes de autoria e em prova da materialidade não lastreados exclusivamente em reconhecimento fotográfico viciado, já que haviam elementos corroboradores produzidos na fase judicial (depoimentos, compatibilidade do veículo e exame de microcomparação balística); adicionalmente, não se comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, e parte das alegações não foi prequestionada, obstando sua apreciação nesta Corte.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Intimem-se.