AREsp 2916496 - DECISAO

AREsp 2916496 - DECISAO

O agravo foi conhecido em parte e o recurso especial negado provimento porque o Tribunal a quo constatou que o reconhecimento fotográfico observou as formalidades previstas (descrição prévia, apresentação de fotografias semelhantes em duas ocasiões e confirmação em juízo), os laudos periciais indicaram origem e...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: ANDERSON TEODORO DE SOUZA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Tribunal Do Júri, Dosimetria, Crime Continuado, Aumento De Pena (art.157 §2º B Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Tribunal Do Júri Dosimetria Crime Continuado +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON TEODORO DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e ilicitude da prova
  3. 3 preclusão/processuais quanto à arguição de nulidade

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e o recurso especial negado provimento porque o Tribunal a quo constatou que o reconhecimento fotográfico observou as formalidades previstas (descrição prévia, apresentação de fotografias semelhantes em duas ocasiões e confirmação em juízo), os laudos periciais indicaram origem e responsáveis sem demonstração de adulteração ou prejuízo concreto, as nulidades foram preclusas em parte pela defesa, e a inversão da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na instância especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.