AREsp 2954041 - DECISAO

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O reconhecimento fotográfico realizado por A J da S não observou as formalidades do art. 226 do CPP, sendo nulo; não havia outras provas independentes e robustas que comprovassem a autoria de MATHEUS (depoimentos das demais vítimas não foram uníssonos, nada apreendido em poder do acusado, sem declarações de corréus), razão pela qual se deu provimento ao recurso especial e absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante: MATHEUS GLEYDSON RESENDE DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; absolvição do agravante.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Ato, Prova Testemunhal, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Ato Prova Testemunhal Absolvição Por Insuficiência De Provas Art. 226 Do CPP Art. 386, Vii, Do CPP

Case Brief

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Parties

MATHEUS GLEYDSON RESENDE DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico diante da ausência das formalidades previstas no art. 226 do CPP
  2. 2 Existência de provas independentes aptas a fundamentar condenação quando o reconhecimento é nulo
  3. 3 Aplicação do art. 386, VII, do CPP para absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico realizado por A J da S não observou as formalidades do art. 226 do CPP, sendo nulo; não havia outras provas independentes e robustas que comprovassem a autoria de MATHEUS (depoimentos das demais vítimas não foram uníssonos, nada apreendido em poder do acusado, sem declarações de corréus), razão pela qual se deu provimento ao recurso especial e absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; absolvição do agravante.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Absolvo o agravante MATHEUS GLEYDSON RESENDE DA SILVA com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.