HC 1014214 - DECISAO

HC 1014214 - DECISAO

O reconhecimento fotográfico que não observou as formalidades do art. 226 do CPP e foi utilizado como base exclusiva para condenação é prova inválida; diante da fragilidade e insuficiência das demais provas (imagens de baixa qualidade, incompatibilidade de altura, ausência de bens apreendidos ou conexão entre réu e vítima), não há lastro probatório para manter a condenação, cabendo a absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP e a revogação da prisão preventiva; assim, concede-se habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade do processo probatório.

Parties
Paciente: ARLINDO VICENTE DE MENESES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Ordem concedida de ofício para absolver o paciente com fundamento no art. 386, V, do CPP; revogada a prisão preventiva.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Insuficiência De Provas, Habeas Corpus Substitutivo, Absolvição, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Insuficiência De Provas Habeas Corpus Substitutivo Absolvição Prisão Preventiva

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Parties

ARLINDO VICENTE DE MENESES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação pode se fundar em prova viciada e isolada
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus em lugar de recurso ordinário diante de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico que não observou as formalidades do art. 226 do CPP e foi utilizado como base exclusiva para condenação é prova inválida; diante da fragilidade e insuficiência das demais provas (imagens de baixa qualidade, incompatibilidade de altura, ausência de bens apreendidos ou conexão entre réu e vítima), não há lastro probatório para manter a condenação, cabendo a absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP e a revogação da prisão preventiva; assim, concede-se habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade do processo probatório.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para absolver o paciente com fundamento no art. 386, V, do CPP; revogada a prisão preventiva.

Orders

  • Concedo a ordem de ofício para absolver o réu nos termos do art. 386, V, do CPP.
  • Revogada a prisão preventiva.