REsp 2172968 - DECISAO

REsp 2172968 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação em diversos elementos probatórios além do reconhecimento fotográfico supostamente irregular (depoimentos das vítimas corroborados em juízo, testemunhas, e localização da coisa subtraída em posse dos réus), e a impugnação da suficiência dessas provas demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a decisão de não conhecimento com fundamento no art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JHONY PAIN RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Corrupção Ativa, Recurso Especial, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Roubo Majorado +3 more

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Parties

JHONY PAIN RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento pessoal falho pode servir de fundamento único para condenação
  3. 3 possibilidade de o julgador se convencer da autoria por outros elementos de prova

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação em diversos elementos probatórios além do reconhecimento fotográfico supostamente irregular (depoimentos das vítimas corroborados em juízo, testemunhas, e localização da coisa subtraída em posse dos réus), e a impugnação da suficiência dessas provas demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a decisão de não conhecimento com fundamento no art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.