HC 900408 - DECISAO

HC 900408 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão formal sem efeitos modificativos, porque o reconhecimento fotográfico, embora não ratificado em juízo pela ausência do réu, foi corroborado por provas judicializadas (depoimentos das vítimas e policiais, apreensão do celular da vítima no flagrante) e o habeas corpus mostrou-se precluso pelo decurso do tempo, não demonstrando constrangimento ilegal.

Parties
Embargante: JHONATAN LUCAS PESSOA VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Regimental No Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para corrigir omissão, sem efeitos modificativos; mantido o não conhecimento do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Corroboração De Provas, Revelia, Preclusão Temporal, Embargos De Declaração, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Corroboração De Provas Revelia Preclusão Temporal Embargos De Declaração Habeas Corpus

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Parties

JHONATAN LUCAS PESSOA VASCONCELOS

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Regimental No Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade e valor probatório do reconhecimento fotográfico
  2. 2 Necessidade de corroboração de provas produzidas em juízo
  3. 3 Omissão na decisão e possibilidade de correção por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão formal sem efeitos modificativos, porque o reconhecimento fotográfico, embora não ratificado em juízo pela ausência do réu, foi corroborado por provas judicializadas (depoimentos das vítimas e policiais, apreensão do celular da vítima no flagrante) e o habeas corpus mostrou-se precluso pelo decurso do tempo, não demonstrando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para corrigir omissão, sem efeitos modificativos; mantido o não conhecimento do habeas corpus.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para corrigir o erro apontado, sem efeitos modificativos
  • Mantido o não conhecimento do habeas corpus