REsp 2212414 - ACORDAO

REsp 2212414 - ACORDAO

Não conhecer do recurso especial porque a eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não vicia a condenação quando esta está alicerçada em outras provas independentes colhidas em juízo; ademais, o recorrente não demonstrou de forma adequada a violação dos demais dispositivos invocados, incidindo a Súmula 284/STF, e o reexame do conjunto probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: Tiago Batista dos Santos; Denunciado: Tiberio Tonolli Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (sexta Turma, Stj)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Súmulas, Nulidade Processual, Revisão De Fatos
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Súmulas Nulidade Processual Revisão De Fatos

Case Brief

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Parties

Tiago Batista dos Santos

Recorrente

Tiberio Tonolli Júnior

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (sexta Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 155, 186, 226, 260 e 386 do Código de Processo Penal
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e suas consequências para a condenação
  3. 3 incidência das Súmulas 83 e 284/STJ e Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não vicia a condenação quando esta está alicerçada em outras provas independentes colhidas em juízo; ademais, o recorrente não demonstrou de forma adequada a violação dos demais dispositivos invocados, incidindo a Súmula 284/STF, e o reexame do conjunto probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial