HC 1033195 - DECISAO

HC 1033195 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e há reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior, não se verificando ilegalidade flagrante no acórdão impugnado e estando adequada a dosimetria da pena; decisão fundamentada no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: GABRIEL MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Insuficiência De Provas, Desclassificação Para Receptação, Causa De Aumento Por Uso De Arma De Fogo, Reincidência E Dosimetria Da Pena, Reiteração De Habeas Corpus, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Pedido De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Insuficiência De Provas Desclassificação Para Receptação Causa De Aumento Por Uso De Arma De Fogo Reincidência E Dosimetria Da Pena Reiteração De Habeas Corpus +2 more

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Parties

GABRIEL MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação por roubo
  3. 3 possibilidade de desclassificação para receptação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e há reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior, não se verificando ilegalidade flagrante no acórdão impugnado e estando adequada a dosimetria da pena; decisão fundamentada no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.