HC 1023032 - DECISAO

HC 1023032 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque não se verifica ilegalidade flagrante; a condenação não se apoiou unicamente em reconhecimento fotográfico, tendo este sido ratificado em juízo e corroborado por outras provas independentes (depoimentos das vítimas, imagens de câmeras de segurança e identificação do veículo), e o...

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Parties
Paciente: GIOVANNE DA SILVA E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Provas Corroborativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, In Dubio Pro Reo, Dosimetria Da Pena, Flagrante Ilegalidade
Penal Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Provas Corroborativas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso In Dubio Pro Reo Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

GIOVANNE DA SILVA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
  2. 2 Se o habeas corpus pode substituir recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 Se a condenação se fundamentou em provas suficientes e não apenas em reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque não se verifica ilegalidade flagrante; a condenação não se apoiou unicamente em reconhecimento fotográfico, tendo este sido ratificado em juízo e corroborado por outras provas independentes (depoimentos das vítimas, imagens de câmeras de segurança e identificação do veículo), e o reexame do acervo fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.