REsp 2220784 - DECISAO

REsp 2220784 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o reconhecimento da vítima não foi ato viciado exigindo as formalidades do art. 226 do CPP, por tratar‑se de identificação de pessoa já conhecida, e porque havia outros elementos probatórios (declaração da vítima em juízo, depoimento de testemunha sobre ameaças prévias, apreensão de celular na cela do recorrente e admissão de uso) que, em conjunto, proporcionaram indícios mínimos suficientes para a pronúncia; ademais, a modificação do juízo de probabilidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: EDSON MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso Especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Pronúncia, Indícios De Autoria, Corroboração De Provas, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Pronúncia Indícios De Autoria Corroboração De Provas Súmula 7/stj

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Parties

EDSON MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios para a pronúncia do acusado
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o reconhecimento da vítima não foi ato viciado exigindo as formalidades do art. 226 do CPP, por tratar‑se de identificação de pessoa já conhecida, e porque havia outros elementos probatórios (declaração da vítima em juízo, depoimento de testemunha sobre ameaças prévias, apreensão de celular na cela do recorrente e admissão de uso) que, em conjunto, proporcionaram indícios mínimos suficientes para a pronúncia; ademais, a modificação do juízo de probabilidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.