AREsp 2754303 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias não se fundamentaram exclusivamente em eventual reconhecimento fotográfico viciado; a condenação apoiou-se em provas independentes produzidas em juízo (declarações da vítima nas fases policial e judicial e depoimento de testemunha ocular) que garantem a autoria do crime. A teoria da perda da chance probatória foi afastada ante a inexistência de omissão estatal na produção de provas e pela circunstância de que as diligências apontadas não seriam essenciais (não houve indicação de câmeras pelas testemunhas; o acusado foi preso no dia seguinte, o que poderia comprometer exame de resíduos), além da ausência de argumentos...

Parties
Vítima: José Inaldo da Silva; Vítima: Jose Inaldo da Silva Júnior; Testemunha Ocular: João Paulo Marinho; Testemunha De Defesa: Eraldo dos Santos; Testemunha: Edmilson Vicente da Silva; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Da Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Teoria Da Perda Da Chance Probatória, Provas, Roubo Majorado, Nulidade
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Teoria Da Perda Da Chance Probatória Provas Roubo Majorado Nulidade

Case Brief

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Parties

José Inaldo da Silva

Vítima

Jose Inaldo da Silva Júnior

Vítima

João Paulo Marinho

Testemunha Ocular

Eraldo dos Santos

Testemunha De Defesa

Edmilson Vicente da Silva

Testemunha

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para a condenação diante da alegação de inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da perda da chance probatória em razão da ausência de perícia de resíduos de pólvora e de imagens de câmeras de segurança

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias não se fundamentaram exclusivamente em eventual reconhecimento fotográfico viciado; a condenação apoiou-se em provas independentes produzidas em juízo (declarações da vítima nas fases policial e judicial e depoimento de testemunha ocular) que garantem a autoria do crime. A teoria da perda da chance probatória foi afastada ante a inexistência de omissão estatal na produção de provas e pela circunstância de que as diligências apontadas não seriam essenciais (não houve indicação de câmeras pelas testemunhas; o acusado foi preso no dia seguinte, o que poderia comprometer exame de resíduos), além da ausência de argumentos...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.