HC 1027442 - DECISAO

HC 1027442 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado como substitutivo de revisão criminal contra acórdão já transitado em julgado, e porque as alegações sobre nulidade dos reconhecimentos não foram apreciadas pela Corte de origem, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância; adicionalmente, não se evidenciou constrangimento ilegal manifesto passível de correção na via estreita do writ.

Parties
Paciente: JAIR DA SILVA SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Vítima: Adauri da Silva Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; liminar indeferida.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal, Insuficiência Probatória, Trânsito Em Julgado, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Supressão De Instância Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal Insuficiência Probatória Trânsito Em Julgado Reexame De Provas

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Parties

JAIR DA SILVA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Adauri da Silva Araújo

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal contra acórdão já transitado em julgado
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 insuficiência do conjunto probatório para condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado como substitutivo de revisão criminal contra acórdão já transitado em julgado, e porque as alegações sobre nulidade dos reconhecimentos não foram apreciadas pela Corte de origem, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância; adicionalmente, não se evidenciou constrangimento ilegal manifesto passível de correção na via estreita do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; liminar indeferida.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Liminar indeferida (fls. 77/78)