AREsp 2905277 - DECISAO

AREsp 2905277 - DECISAO

Concluiu-se que o reconhecimento fotográfico realizado na fase policial não foi ratificado em juízo e originou-se de indícios informais (conversa não formalizada de Diego), havendo inconsistências e fragilidades na identificação do acusado e na vinculação ao veículo; tais vícios e a ausência de corroboração suficiente tornaram o conjunto probatório insuficiente para sustentar condenação, impondo a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante/recorrente/réu: LEANDRO DE SOUZA ALVES; Co Réu/réu: DIEGO NATANEL DA SILVA LIMA; Empresa Vítima: AJN Guerra Sorvetes Ltda; Vítima: Giovana Guilherme Gomes; Vítima: Joyce Pereira da Silva; Proprietário Informal Do Veículo (testemunha): Flávio Pacífico dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial); Análise De Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão E Julgamento Do Recurso Especial, Com Provimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental provido; recurso especial provido; absolvição de LEANDRO DE SOUZA ALVES nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Valor Probatório Do Depoimento Policial, Insuficiência De Provas, Absolvição (art. 386, VII, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Valor Probatório Do Depoimento Policial Insuficiência De Provas Absolvição (art. 386, Vii, Cpp)

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE SOUZA ALVES

Agravante/recorrente/réu

DIEGO NATANEL DA SILVA LIMA

Co Réu/réu

AJN Guerra Sorvetes Ltda

Empresa Vítima

Giovana Guilherme Gomes

Vítima

Joyce Pereira da Silva

Vítima

Flávio Pacífico dos Santos

Proprietário Informal Do Veículo (testemunha)

Procedural Posture

Agravo Regimental (contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial); Análise De Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão E Julgamento Do Recurso Especial, Com Provimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico produzido na fase policial, não ratificado em juízo, é suficiente para embasar condenação
  2. 2 Se a origem informal da inclusão da fotografia (delação informal) vicia o procedimento de reconhecimento
  3. 3 Se a corroboração pelos depoimentos policiais supre a ausência de reconhecimento em juízo

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o reconhecimento fotográfico realizado na fase policial não foi ratificado em juízo e originou-se de indícios informais (conversa não formalizada de Diego), havendo inconsistências e fragilidades na identificação do acusado e na vinculação ao veículo; tais vícios e a ausência de corroboração suficiente tornaram o conjunto probatório insuficiente para sustentar condenação, impondo a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental provido; recurso especial provido; absolvição de LEANDRO DE SOUZA ALVES nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Conhecer do agravo regimental e dar provimento ao recurso especial
  • Absolver o recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP