REsp 2225281 - DECISAO

REsp 2225281 - DECISAO

A condenação do recorrente assentou-se decisivamente em reconhecimento fotográfico e depoimento colhido em sede inquisitorial que não foram ratificados em juízo e não se mostraram suficientemente corroborados por provas autônomas produzidas sob o crivo do contraditório; diante da jurisprudência desta Corte que exige observância do art. 226 do CPP e/ou corroboração por prova judicializada, restou comprovada a insuficiência probatória, impondo-se a absolvição do recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP, estendendo-se a absolvição aos corréus Bruno Bento Ignacio de Oliveira e Eduardo Coelho Vergilino por força do art. 580 do CPP.

Parties
Recorrente: JOELSON SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR; Corréu: Bruno Bento Ignacio de Oliveira; Corréu: Eduardo Coelho Vergilino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial provido. Absolvição de JOELSON SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR com fundamento no art. 386, VII, do CPP; absolvição também de Bruno Bento Ignacio de Oliveira e Eduardo Coelho Vergilino por força do art. 580 do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova Inquisitorial, Prova Judicializada E Corroboração, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Art. 386, VII, CPP
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Inquisitorial Prova Judicializada E Corroboração Absolvição Por Insuficiência De Provas +1 more

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Parties

JOELSON SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR

Recorrente

Bruno Bento Ignacio de Oliveira

Corréu

Eduardo Coelho Vergilino

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e depoimento hospitalar à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 existência de decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, "d", CPP)
  3. 3 sustentação da condenação por provas autônomas após reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

A condenação do recorrente assentou-se decisivamente em reconhecimento fotográfico e depoimento colhido em sede inquisitorial que não foram ratificados em juízo e não se mostraram suficientemente corroborados por provas autônomas produzidas sob o crivo do contraditório; diante da jurisprudência desta Corte que exige observância do art. 226 do CPP e/ou corroboração por prova judicializada, restou comprovada a insuficiência probatória, impondo-se a absolvição do recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP, estendendo-se a absolvição aos corréus Bruno Bento Ignacio de Oliveira e Eduardo Coelho Vergilino por força do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Recurso especial provido. Absolvição de JOELSON SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR com fundamento no art. 386, VII, do CPP; absolvição também de Bruno Bento Ignacio de Oliveira e Eduardo Coelho Vergilino por força do art. 580 do CPP.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.
  • Por força do art. 580 do CPP, estendo a decisão aos corréus Bruno Bento Ignacio de Oliveira e Eduardo Coelho Vergilino, para também absolvê-los.