REsp 2183544 - DECISAO

REsp 2183544 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu que os reconhecimentos fotográficos observaram as formalidades do art. 226 do CPP e, conjuntamente com outros elementos probatórios (depoimento do recorrente, prints e áudios), formaram indícios suficientes de autoria para manter a pronúncia, não havendo violação ao art. 155 do CPP; provas irrepetíveis podem, quando válidas e corroboradas, respaldar a decisão de pronúncia, e pedidos subsidiários careciam de fundamentação, incidindo a Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente/acusado: WALLYSON DA SILVA BARROSO; Corréu/acusado: NATANAEL GLAYSON DA SILVA OLIVEIRA; Acusado: RODRIGO GOMES DA SILVA; Testemunha/reconhecedor: PAULO RAFAEL SOARES DE JESUS; Ministério Público (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Ministério Público Federal (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Prova Irrepetível, In Dubio Pro Societate, Tortura, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Nulidade
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Pronúncia Art. 226 Do CPP Art. 155 Do CPP Prova Irrepetível In Dubio Pro Societate +4 more

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Parties

WALLYSON DA SILVA BARROSO

Recorrente/acusado

NATANAEL GLAYSON DA SILVA OLIVEIRA

Corréu/acusado

RODRIGO GOMES DA SILVA

Acusado

PAULO RAFAEL SOARES DE JESUS

Testemunha/reconhecedor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Ministério Público (contrarrazões)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 Exigência de indícios suficientes para pronúncia e aplicação do art.155 do CPP
  3. 3 Valoração de prova irrepetível na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu que os reconhecimentos fotográficos observaram as formalidades do art. 226 do CPP e, conjuntamente com outros elementos probatórios (depoimento do recorrente, prints e áudios), formaram indícios suficientes de autoria para manter a pronúncia, não havendo violação ao art. 155 do CPP; provas irrepetíveis podem, quando válidas e corroboradas, respaldar a decisão de pronúncia, e pedidos subsidiários careciam de fundamentação, incidindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.