REsp 2031062 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o reconhecimento do réu ocorreu exclusivamente por fotografias sem observância do art. 226 do CPP e que não houve outras provas independentes e robustas produzidas sob o crivo do contraditório capazes de sustentar a condenação; por isso, houve insuficiência probatória e impõe-se a absolvição...

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Parties
Recorrente / Réu: Advander Guedes de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido
Outcome
Recurso especial provido; absolvição de Advander Guedes de Oliveira com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Insuficiência Probatória, Absolvição, Roubo Majorado, Formalidades Do Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Insuficiência Probatória Absolvição Roubo Majorado Formalidades Do Art. 226 Do CPP

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Parties

Advander Guedes de Oliveira

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido

Legal Issues

  1. 1 inobservância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
  2. 2 insuficiência de provas para sustentar condenação
  3. 3 efeito de viés de confirmação em reconhecimentos sucessivos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o reconhecimento do réu ocorreu exclusivamente por fotografias sem observância do art. 226 do CPP e que não houve outras provas independentes e robustas produzidas sob o crivo do contraditório capazes de sustentar a condenação; por isso, houve insuficiência probatória e impõe-se a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Recurso especial provido; absolvição de Advander Guedes de Oliveira com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Absolver o recorrente Advander Guedes de Oliveira com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal