HC 1038383 - DECISAO

HC 1038383 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico policial: houve confirmação da qualificação de pessoa previamente conhecida e existência de provas independentes (prisão, localização do veículo subtraído com placas adulteradas, depoimento e antecedentes) que corroboraram a autoria, de modo que a anulação do reconhecimento policial não acarretaria a absolvição do paciente.

Parties
Paciente: CLEBER APARECIDO ANTONIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Irrepetível, Prova Independente
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Irrepetível Prova Independente

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Parties

CLEBER APARECIDO ANTONIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 consequências da inobservância das formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de condenação com base em provas independentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico policial: houve confirmação da qualificação de pessoa previamente conhecida e existência de provas independentes (prisão, localização do veículo subtraído com placas adulteradas, depoimento e antecedentes) que corroboraram a autoria, de modo que a anulação do reconhecimento policial não acarretaria a absolvição do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.