HC 1013572 - DECISAO

HC 1013572 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não configura, por si só, constrangimento ilegal diante do conjunto probatório robusto e independente aposto nos autos e submetido ao contraditório, e porque o pedido demandaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório,...

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Parties
Paciente: WANDERSON MARCELO CARDOSO DE SOUSA; Órgão Jurisdicional Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE; Interveniente Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Art. 226 Do CPP Roubo Majorado Associação Criminosa +1 more

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Parties

WANDERSON MARCELO CARDOSO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

Órgão Jurisdicional Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico policial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas colhidas sob o crivo do contraditório para sustentar condenação
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus substitutivo de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não configura, por si só, constrangimento ilegal diante do conjunto probatório robusto e independente aposto nos autos e submetido ao contraditório, e porque o pedido demandaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus substitutivo de revisão criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se