HC 1023908 - DECISAO

HC 1023908 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a impugnação demandaria reexame do conjunto fático-probatório e da valoração de provas (entre elas depoimentos extrajudiciais, depoimento em juízo com retratação, testemunhos e comunicações de serviço), matéria imprópria para revisão na via estreita do habeas corpus; o Tribunal de origem...

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Parties
Paciente: DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO; Parquet: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Valor Das Declarações Extrajudiciais, Reexame De Prova Em Habeas Corpus, Extorsão Mediante Sequestro, Tortura
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Valor Das Declarações Extrajudiciais Reexame De Prova Em Habeas Corpus Extorsão Mediante Sequestro Tortura

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Parties

DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO

Paciente

Parquet Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Valoração de reconhecimento fotográfico extrajudicial e ausência do auto previsto no art. 226 do CPP
  2. 2 Valor probatório de declarações extrajudiciais e depoimento em juízo com retratação
  3. 3 Impossibilidade de reexame do acervo probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impugnação demandaria reexame do conjunto fático-probatório e da valoração de provas (entre elas depoimentos extrajudiciais, depoimento em juízo com retratação, testemunhos e comunicações de serviço), matéria imprópria para revisão na via estreita do habeas corpus; o Tribunal de origem concluiu pela existência de conjunto probatório suficiente para manter a condenação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.