HC 1038673 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade prima facie no acórdão atacado; o reconhecimento fotográfico foi corroborado por reconhecimento em juízo e por outros elementos probatórios, e a dosimetria da pena foi fundamentada...
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: MARCOS VINÍCIUS DA SILVA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Provas, Dosimetria Da Pena, Causas De Aumento, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARCOS VINÍCIUS DA SILVA PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 validade do reconhecimento por fotografias (art. 226 do CPP)
- 3 suficiência das provas para sustentar a condenação
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade prima facie no acórdão atacado; o reconhecimento fotográfico foi corroborado por reconhecimento em juízo e por outros elementos probatórios, e a dosimetria da pena foi fundamentada adequadamente, de modo que não se justifica concessão da ordem nem revisão pela via do writ.
Court Disposition
não conhecido do habeas corpus
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus
- Pedido de liminar prejudicado
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment