HC 1019246 - DECISAO

HC 1019246 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a materialidade e autoria do roubo majorado restaram comprovadas pelos boletins de ocorrência, depoimentos das vítimas harmônicos e convergentes e pelo reconhecimento fotográfico ratificado em juízo; a alegação de 'prova nova' (bilhete de passagem) foi considerada preexistente, extemporânea...

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Parties
Paciente: KAIO SOUZA DE CARVALHO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Nova, Cerceamento De Defesa, Roubo Majorado, Aumento De Pena, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo, Diligências Probatórias
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Parties

KAIO SOUZA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a apresentação de bilhete de passagem após o encerramento da instrução configura prova nova apta a afastar a autoria
  2. 2 Validade e suficiência do reconhecimento do réu por fotografia ratificado em juízo
  3. 3 Presença das causas de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de pessoas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a materialidade e autoria do roubo majorado restaram comprovadas pelos boletins de ocorrência, depoimentos das vítimas harmônicos e convergentes e pelo reconhecimento fotográfico ratificado em juízo; a alegação de 'prova nova' (bilhete de passagem) foi considerada preexistente, extemporânea e compatível com o retorno em horário que permitia a prática do delito; o indeferimento de diligências para verificar os bilhetes foi fundamentado por sua inutilidade para o deslinde e não configurou cerceamento de defesa; e o habeas corpus não é meio adequado para o reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.