HC 1005190 - DECISAO

HC 1005190 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de revisão criminal que exigiria reexame aprofundado do acervo fático-probatório; não se verificou ilegalidade flagrante nem fato novo apto a afastar as conclusões do Tribunal de origem, que validou o reconhecimento ratificado em juízo e fundamentou adequadamente a valoração negativa da culpabilidade e a ausência de continuidade delitiva.

Parties
Paciente: SAULO JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Revisão Criminal, Continuidadedelitiva, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Revisão Criminal Continuidadedelitiva Dosimetria Da Pena Culpabilidade +2 more

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Parties

SAULO JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de elementos para comprovar a autoria dos crimes de roubo
  3. 3 fundamentação para valoração negativa da culpabilidade por premeditação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de revisão criminal que exigiria reexame aprofundado do acervo fático-probatório; não se verificou ilegalidade flagrante nem fato novo apto a afastar as conclusões do Tribunal de origem, que validou o reconhecimento ratificado em juízo e fundamentou adequadamente a valoração negativa da culpabilidade e a ausência de continuidade delitiva.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.