HC 1033911 - DECISAO

HC 1033911 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a decisão de condenação pelo Tribunal de origem funda-se em conjunto probatório corroborador (reconhecimento em juízo, prisão logo após o crime e convergência de depoimentos), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não autoriza, nesta via, o reexame necessário de fatos e provas.

Parties
Paciente: MATEUS ROMAO GALDINO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Apelante: Ministério Público; Informante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Teoria Da Fonte Independente, Relevância Do Depoimento Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Teoria Da Fonte Independente Relevância Do Depoimento Da Vítima

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Parties

MATEUS ROMAO GALDINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Ministério Público

Apelante

Ministério Público Federal

Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta violação do art.226 do CPP
  3. 3 valoração da prova testemunhal e do reconhecimento em juízo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a decisão de condenação pelo Tribunal de origem funda-se em conjunto probatório corroborador (reconhecimento em juízo, prisão logo após o crime e convergência de depoimentos), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não autoriza, nesta via, o reexame necessário de fatos e provas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.