HC 973628 - DECISAO

HC 973628 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular, tendo havido convergência de outros elementos probatórios corroboradores (depoimento da vítima, registros e outros autos), e a eventual desconstituição dessa conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Provas, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Provas Habeas Corpus Art. 226 Do CPP

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Parties

LUIZ FERNANDO DE SOUZA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 validação de reconhecimento fotográfico realizado na fase policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus para discutir matéria de prova e reexame fático-probatório
  3. 3 existência de outros elementos de prova capazes de corroborar a autoria além do reconhecimento

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular, tendo havido convergência de outros elementos probatórios corroboradores (depoimento da vítima, registros e outros autos), e a eventual desconstituição dessa conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.