HC 1008488 - ACORDAO

HC 1008488 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento fotográfico não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação não se baseou exclusivamente nele, estando apoiada em provas autônomas e robustas (apreensão de ferramentas próprias para abrir veículos, mensagens obtidas nos celulares indicando associação criminosa, depoimentos de testemunhas e informante), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; além disso, a decisão monocrática do relator é admissível e sujeita a agravo regimental.

Parties
Agravante: DAYARA VIEIRA DIAS DA SILVA OLIVEIRA; Agravante: JONATHAN BATISTA OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Provas Autônomas, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Provas Autônomas Associação Criminosa Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

DAYARA VIEIRA DIAS DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

JONATHAN BATISTA OLIVEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação quando há provas autônomas
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento fotográfico não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação não se baseou exclusivamente nele, estando apoiada em provas autônomas e robustas (apreensão de ferramentas próprias para abrir veículos, mensagens obtidas nos celulares indicando associação criminosa, depoimentos de testemunhas e informante), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; além disso, a decisão monocrática do relator é admissível e sujeita a agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.