HC 1026110 - ACORDAO

HC 1026110 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os reconhecimentos fotográfico e pessoal observaram as formalidades do art. 226 do CPP, foram corroborados por depoimentos da vítima e do guarda municipal e por prova material (recuperação da motocicleta), não havendo ilegalidade flagrante; além disso, rever a conclusão exigiria reexame de provas, providência indevida em habeas corpus.

Parties
Agravante: MAYCON ROMÁRIO RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Tema Repetitivo 1.258/stj, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Trancamento Da Ação Penal, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Tema Repetitivo 1.258/stj Habeas Corpus Reexame De Provas +2 more

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Parties

MAYCON ROMÁRIO RIBEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 suficiência das provas para a condenação
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os reconhecimentos fotográfico e pessoal observaram as formalidades do art. 226 do CPP, foram corroborados por depoimentos da vítima e do guarda municipal e por prova material (recuperação da motocicleta), não havendo ilegalidade flagrante; além disso, rever a conclusão exigiria reexame de provas, providência indevida em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por MAYCON ROMÁRIO RIBEIRO DA SILVA
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus