EAREsp 2754303 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não comprovou, mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fática, a existência de dissídio jurisprudencial; além disso, o acórdão recorrido fundou a manutenção da condenação em provas independentes ao reconhecimento fotográfico (depoimentos da vítima e testemunha ocular), de modo que não se verificou nulidade ou perda de chance probatória atribuível ao Estado que justificasse outra solução.

Parties
Embargante: SAMUEL PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente (art. 266 C Do Ristj)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente; mantém-se a decisão agravada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Teoria Da Perda Da Chance Probatória, Inadmissibilidade De Embargos De Divergência Por Ausência De Cotejo Analítico, Nulidade Processual, Prova Testemunhal
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Reconhecimento Fotográfico Teoria Da Perda Da Chance Probatória Inadmissibilidade De Embargos De Divergência Por Ausência De Cotejo Analítico Nulidade Processual Prova Testemunhal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SAMUEL PEREIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente (art. 266 C Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 existência de provas suficientes para a condenação diante de alegado reconhecimento fotográfico viciado
  2. 2 aplicação da teoria da perda da chance probatória pela suposta omissão estatal na produção de provas
  3. 3 admissibilidade dos embargos de divergência e exigência de cotejo analítico e similitude fática entre julgados

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não comprovou, mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fática, a existência de dissídio jurisprudencial; além disso, o acórdão recorrido fundou a manutenção da condenação em provas independentes ao reconhecimento fotográfico (depoimentos da vítima e testemunha ocular), de modo que não se verificou nulidade ou perda de chance probatória atribuível ao Estado que justificasse outra solução.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente; mantém-se a decisão agravada

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Publique-se.