HC 1042605 - DECISAO

HC 1042605 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus pois a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico foi argüida tardiamente (mais de quatro anos após o acórdão impugnado), configurando nulidade de algibeira e preclusão da matéria; além disso, a prova de autoria foi considerada firme pelo acórdão (depoimento da vítima e reconhecimento ratificado em juízo), o paciente esteve revel e assistido por advogado, e a revisão criminal já apreciou a matéria, tornando inadequado o mandamus para reavaliar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: LUCIANO DOS SANTOS CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Algibeira, Preclusão, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Execução Da Pena, Revelia, Assistência De Advogado
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade De Algibeira Preclusão Revisão Criminal Habeas Corpus +3 more

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Parties

LUCIANO DOS SANTOS CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de arguição tardia de nulidade (nulidade de algibeira/preclusão)
  3. 3 concessão de medida liminar para suspensão da execução e uso de tornozeleira eletrônica

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus pois a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico foi argüida tardiamente (mais de quatro anos após o acórdão impugnado), configurando nulidade de algibeira e preclusão da matéria; além disso, a prova de autoria foi considerada firme pelo acórdão (depoimento da vítima e reconhecimento ratificado em juízo), o paciente esteve revel e assistido por advogado, e a revisão criminal já apreciou a matéria, tornando inadequado o mandamus para reavaliar o conjunto probatório.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Publique-se.