HC 1018096 - DECISAO

HC 1018096 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não configurou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via extraordinária; o Tribunal de origem firmou que havia convergência de provas e elementos corroboradores da autoria, de modo que a desconstituição daquela conclusão demandaria reexame de fatos e provas, providência inviável na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS VITAL DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Absolvição (art. 386, VII Do Cpp), Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Prova Testemunhal Absolvição (art. 386, VII Do Cpp) Reexame Fático Probatório

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Parties

MATHEUS VITAL DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta violação do art. 226 do CPP
  2. 2 se o habeas corpus pode substituir recurso ordinário
  3. 3 possibilidade de absolvição com base no art. 386, VII do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não configurou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via extraordinária; o Tribunal de origem firmou que havia convergência de provas e elementos corroboradores da autoria, de modo que a desconstituição daquela conclusão demandaria reexame de fatos e provas, providência inviável na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal