HC 1001132 - ACORDAO

HC 1001132 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outros elementos probatórios autônomos e lícitos, a confissão informal não foi usada como fundamento exclusivo da condenação e não houve demonstração de prejuízo efetivo, nos termos do art. 563 do CPP.

Parties
Paciente: MAYCON DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (28/08/2025 a 03/09/2025) Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Confissão Informal, Nulidade, Habeas Corpus, Valoração Da Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Confissão Informal Nulidade Habeas Corpus Valoração Da Prova

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Parties

MAYCON DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (28/08/2025 a 03/09/2025) Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 valoração da confissão informal colhida por policiais
  3. 3 aplicação do art. 226 do CPP e da Resolução CNJ n. 484/2022

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outros elementos probatórios autônomos e lícitos, a confissão informal não foi usada como fundamento exclusivo da condenação e não houve demonstração de prejuízo efetivo, nos termos do art. 563 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação do paciente pelos crimes de furto e roubo, com pena de 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado