RHC 225986 - DECISAO

RHC 225986 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, em cognição sumária, não se demonstrou ilegalidade apta a fundamentar o trancamento da ação penal: o reconhecimento fotográfico não se revelou maculado de modo inequívoco diante das declarações das vítimas e de outros elementos investigativos; o fumus commissi delicti e o periculum libertatis restaram demonstrados pela gravidade concreta do latrocínio, concurso de agentes, emprego de arma de fogo e pela condição de foragido do paciente; e é jurisprudência consolidada que réu foragido não tem direito de participar por videoconferência da audiência de instrução, pelo que a pretensão defensiva foi rejeitada.

Parties
Paciente/recorrente/denunciado: KAIQUE VITOR SILVA DE OLIVEIRA; Denunciado: CLEISON DA SILVA GOMES; Denunciado: LUCAS FELIPE CARVALHO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento De Mérito Monocrático No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Interrogatório Por Videoconferência, Réu Foragido, Ampla Defesa, Contraditório
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +4 more

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Parties

KAIQUE VITOR SILVA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente/denunciado

CLEISON DA SILVA GOMES

Denunciado

LUCAS FELIPE CARVALHO DE SOUZA

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento De Mérito Monocrático No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por falta de justa causa
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, em cognição sumária, não se demonstrou ilegalidade apta a fundamentar o trancamento da ação penal: o reconhecimento fotográfico não se revelou maculado de modo inequívoco diante das declarações das vítimas e de outros elementos investigativos; o fumus commissi delicti e o periculum libertatis restaram demonstrados pela gravidade concreta do latrocínio, concurso de agentes, emprego de arma de fogo e pela condição de foragido do paciente; e é jurisprudência consolidada que réu foragido não tem direito de participar por videoconferência da audiência de instrução, pelo que a pretensão defensiva foi rejeitada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.