HC 1023577 - DECISAO

HC 1023577 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona, na hipótese, como substitutivo de revisão criminal diante de acórdão transitado em julgado, sendo incompetência do STJ para iniciar revisão; ademais, o Tribunal de origem não se baseou exclusivamente no reconhecimento impugnado, havendo provas independentes e robustas que afastam flagrante ilegalidade e impedem concessão de ofício, sendo incompatível o reexame aprofundado de fatos e provas na via do writ.

Parties
Paciente: LEANDRO CARNEIRO DEMETRIO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal, Tema 1258 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Nulidade Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal Tema 1258 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO CARNEIRO DEMETRIO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 observância do art. 226 do CPP
  3. 3 competência para habeas corpus quando houver trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona, na hipótese, como substitutivo de revisão criminal diante de acórdão transitado em julgado, sendo incompetência do STJ para iniciar revisão; ademais, o Tribunal de origem não se baseou exclusivamente no reconhecimento impugnado, havendo provas independentes e robustas que afastam flagrante ilegalidade e impedem concessão de ofício, sendo incompatível o reexame aprofundado de fatos e provas na via do writ.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço o habeas corpus