REsp 2234582 - DECISAO

REsp 2234582 - DECISAO

Embora o reconhecimento fotográfico inicial não tenha observado integralmente o art. 226 do CPP, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório que inclui depoimento judicial detalhado e descrição prévia das vítimas, configurando provas autônomas e convergentes suficientes para afastar dúvida razoável; a revisão dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: CRISTIAN CEZAR DO AMARAL LEITE; Recorrente: IGOR KAISER BRAUN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Provas, Suficiência Probatória, Art. 226 Do CPP, Art. 157 Do CP, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Provas Suficiência Probatória Art. 226 Do CPP Art. 157 Do CP Súmula N. 7/stj

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Parties

CRISTIAN CEZAR DO AMARAL LEITE

Recorrente

IGOR KAISER BRAUN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 fragilidade probatória do reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 existência de provas autônomas e judicializadas que corroborem autoria

Ratio Decidendi

Embora o reconhecimento fotográfico inicial não tenha observado integralmente o art. 226 do CPP, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório que inclui depoimento judicial detalhado e descrição prévia das vítimas, configurando provas autônomas e convergentes suficientes para afastar dúvida razoável; a revisão dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se e intimem-se.