HC 1036650 - DECISAO

HC 1036650 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade que autorize a ordem de ofício; ainda que o procedimento de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP não tenha sido integralmente observado, a condenação foi fundamentada em conjunto probatório autônomo e judicializado (depoimentos das vítimas e testemunhas, provas documentais e imagens), de modo que a alegada nulidade não impõe absolvição, e a via do habeas corpus não admite o reexame amplo do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: EDINALDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE; Vítima: CAMILA DA SILVA SANTOS; Vítima: ELISABETE ANDRADE CUNHA; Vítima: GILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS; Vítima: VERÔNICA VENTURA MOURA; Testemunha: DOUGLAS SILVA SANTOS; Vítima: RAIANE DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão De Apelação Criminal Nº 202500335366
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Suficiência Probatória, Prisão Preventiva, Reexame Fático Probatório, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Suficiência Probatória Prisão Preventiva +2 more

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Parties

EDINALDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE

Autoridade Coatora

CAMILA DA SILVA SANTOS

Vítima

ELISABETE ANDRADE CUNHA

Vítima

GILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS

Vítima

VERÔNICA VENTURA MOURA

Vítima

DOUGLAS SILVA SANTOS

Testemunha

RAIANE DOS SANTOS SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão De Apelação Criminal Nº 202500335366

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico policial à luz do art.226 do CPP
  2. 2 possibilidade de convalidação do reconhecimento irregular por provas autônomas colhidas em juízo
  3. 3 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade que autorize a ordem de ofício; ainda que o procedimento de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP não tenha sido integralmente observado, a condenação foi fundamentada em conjunto probatório autônomo e judicializado (depoimentos das vítimas e testemunhas, provas documentais e imagens), de modo que a alegada nulidade não impõe absolvição, e a via do habeas corpus não admite o reexame amplo do acervo fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido