HC 1041434 - DECISAO

HC 1041434 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por inadequação do remédio quando se busca substituí‑lo por recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, o acórdão de origem registrou reconhecimentos em sede policial e confirmação em juízo, e o reexame dos fatos não é possível na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO SANTOS COSTA FALCAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Provas Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Flagrante Ilegalidade Impossibilidade De Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus

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Parties

LEONARDO SANTOS COSTA FALCAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas derivadas de reconhecimentos fotográficos
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por inadequação do remédio quando se busca substituí‑lo por recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, o acórdão de origem registrou reconhecimentos em sede policial e confirmação em juízo, e o reexame dos fatos não é possível na via do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.