HC 1035077 - DECISAO

HC 1035077 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o remédio não pode suceder recurso próprio e não se identifica ilegalidade flagrante no acórdão; ainda que exista discussão sobre o reconhecimento fotográfico, o tribunal local fundamentou a condenação em conjunto probatório que inclui reconhecimento pessoal em juízo e depoimentos das vítimas, o que afasta a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DUARTE SEARA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conhecimento do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Ilícita, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Art. 386, Inciso VII, Do Código De Processo Penal, Livre Convencimento Motivado, Frutos Da Árvore Envenenada
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Ilícita Art. 226 Do Código De Processo Penal Art. 386, Inciso Vii, Do Código De Processo Penal Livre Convencimento Motivado Frutos Da Árvore Envenenada

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO DUARTE SEARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação baseada exclusivamente em reconhecimento sem outras provas independentes
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o remédio não pode suceder recurso próprio e não se identifica ilegalidade flagrante no acórdão; ainda que exista discussão sobre o reconhecimento fotográfico, o tribunal local fundamentou a condenação em conjunto probatório que inclui reconhecimento pessoal em juízo e depoimentos das vítimas, o que afasta a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conhecimento do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus