HC 1021551 - DECISAO

HC 1021551 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão regional fundamentou-se em conjunto probatório robusto que corrobora os reconhecimentos policiais (inclusive pela confissão do corréu e depoimentos que confirmaram a dinâmica delitiva), e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o livre convencimento do julgador ou para substituir recursos ordinários.

Parties
Paciente: LUCAS MATEUS BARBOSA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Livre Convencimento Motivado
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Insuficiência Probatória Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Livre Convencimento Motivado

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Parties

LUCAS MATEUS BARBOSA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento policial não corroborado em juízo compromete a condenação
  3. 3 cabimento de habeas corpus quando há recurso previsto legalmente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão regional fundamentou-se em conjunto probatório robusto que corrobora os reconhecimentos policiais (inclusive pela confissão do corréu e depoimentos que confirmaram a dinâmica delitiva), e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o livre convencimento do julgador ou para substituir recursos ordinários.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conhecer do habeas corpus