AREsp 2944976 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas independentes e autônomas que corroboram a autoria; acolher a tese de nulidade do reconhecimento exigiria exame do conjunto probatório e reavaliação de provas, procedimento vedado pela Súmula n.7/STJ; não foram apresentados novos argumentos capazes de alterar essa conclusão.

Parties
Agravante: JEFERSON AUGUSTO FREITAS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Formação Do Juízo Condenatório, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Formação Do Juízo Condenatório Súmula N. 7/stj

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Parties

JEFERSON AUGUSTO FREITAS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP
  2. 2 Existência de outros elementos probatórios independentes além do reconhecimento fotográfico
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n.7/STJ quanto ao revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas independentes e autônomas que corroboram a autoria; acolher a tese de nulidade do reconhecimento exigiria exame do conjunto probatório e reavaliação de provas, procedimento vedado pela Súmula n.7/STJ; não foram apresentados novos argumentos capazes de alterar essa conclusão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.