HC 1052088 - DECISAO

HC 1052088 - DECISAO

Ausente flagrante ilegalidade a ser reparada; eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico caracteriza nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo e, no caso, a condenação está alicerçada em outras provas corroboradoras (reconhecimento em juízo, depoimentos das vítimas, imagens e elementos investigativos), de modo que não cabe habeas corpus para substituir o recurso cabível, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Parties
Impetrante: REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS; Paciente: LEONARDO ROBERTO PENA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Relativa, Trancamento De Ação Penal, Execução Penal, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Nulidade Relativa Trancamento De Ação Penal Execução Penal Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Impetrante

LEONARDO ROBERTO PENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação do artigo 226 do Código de Processo Penal por inadequado reconhecimento fotográfico
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para nulidade relativa

Ratio Decidendi

Ausente flagrante ilegalidade a ser reparada; eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico caracteriza nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo e, no caso, a condenação está alicerçada em outras provas corroboradoras (reconhecimento em juízo, depoimentos das vítimas, imagens e elementos investigativos), de modo que não cabe habeas corpus para substituir o recurso cabível, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • Publique-se e intimem-se.