HC 1027648 - DECISAO

HC 1027648 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque a alegação da defesa buscava, na prática, o reexame do conjunto fático-probatório já apreciado pelas instâncias ordinárias; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em identificação ratificada em juízo e em prova testemunhal convergente, demonstrando ausência de constrangimento...

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Parties
Paciente: WELLINGTON OSVALDO DE SOUZA PILOTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Art. 226 Do CPP, Art. 621 Do CPP, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Reexame De Provas Art. 226 Do CPP +2 more

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Parties

WELLINGTON OSVALDO DE SOUZA PILOTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento fotográfico e aplicação do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência e independência da prova para condenação
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado de fatos e provas

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque a alegação da defesa buscava, na prática, o reexame do conjunto fático-probatório já apreciado pelas instâncias ordinárias; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em identificação ratificada em juízo e em prova testemunhal convergente, demonstrando ausência de constrangimento ilegal apto a justificar o habeas corpus ou a revisão criminal como nova apelação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.