HC 1042460 - DECISAO

HC 1042460 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão de supressão de instância, pois as matérias debatidas na impetração não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame direto pelo Superior Tribunal de Justiça, fundamento adotado com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ e em precedentes.

Parties
Paciente: CREMILSON ALMEIDA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Supressão De Instância, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art.319 Cpp) +2 more

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Parties

CREMILSON ALMEIDA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por fotografia (art.226 CPP)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão de supressão de instância, pois as matérias debatidas na impetração não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame direto pelo Superior Tribunal de Justiça, fundamento adotado com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ e em precedentes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.