HC 1041180 - DECISAO

HC 1041180 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade flagrante: o reconhecimento foi considerado idôneo em razão do conhecimento prévio da vítima sobre o paciente e de elementos de prova corroboradores; além disso, a via estreita do habeas corpus não admite o revolvimento do conjunto fático-probatório que serviu de base à condenação.

Parties
Paciente: BRENDO DE OLIVEIRA SANTOS; Vítima: RICHARD DE SOUZA BERTASSONI RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Palavra Da Vítima, Nulidade Processual, Reexame Fático Probatório, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Palavra Da Vítima Nulidade Processual Reexame Fático Probatório Dosimetria Da Pena Habeas Corpus De Ofício

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Parties

BRENDO DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

RICHARD DE SOUZA BERTASSONI RAMOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação ao art. 226, II, do CPP e realização de show-up
  2. 2 fragilidade probatória e pedido de absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade flagrante: o reconhecimento foi considerado idôneo em razão do conhecimento prévio da vítima sobre o paciente e de elementos de prova corroboradores; além disso, a via estreita do habeas corpus não admite o revolvimento do conjunto fático-probatório que serviu de base à condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.