REsp 2207797 - DECISAO

REsp 2207797 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial pois, embora o reconhecimento fotográfico possa ser considerado prova não repetível, no caso concreto não houve confirmação judicial nem existência de outras provas corrobativas suficientes, tornando o conjunto probatório frágil e insuficiente para sustentar condenação.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrido: Lucas Alan Salles
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Não Repetível, Valoração Da Prova, Confirmação Judicial Do Reconhecimento, Contraditório E Ampla Defesa
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Não Repetível Valoração Da Prova Confirmação Judicial Do Reconhecimento Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Lucas Alan Salles

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico colhido na fase inquisitorial
  3. 3 prova não repetível e necessidade de confirmação em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial pois, embora o reconhecimento fotográfico possa ser considerado prova não repetível, no caso concreto não houve confirmação judicial nem existência de outras provas corrobativas suficientes, tornando o conjunto probatório frágil e insuficiente para sustentar condenação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.